Termo de consentimento para armazenamento e tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com a transferência e o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Os seus dados pessoais serão armazenados e preservados por um período indeterminado; os dados dos usuários são registrados no sistema e podem ser anonimizados a qualquer momento.
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– Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados e/ou revogação do consentimento e/ou a transferência dos seus dados pessoais a outro banco de dados, nos termos da Lei.
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